CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS FOOTURE ACADEMY
FOOTURE PRODUTORA DE CONTEÚDO, SOFTWARE E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 32.527.841/0001-48, com sede na Rua Dr. Barbosa Gonçalves, nº 69, Chácara das Pedras, Porto Alegre/RS, CEP 91330-320, doravante denominada “CONTRATADA” ou “FOOTURE”,
e, de outro lado,
O(A) ESTUDANTE, identificado(a) no ato da matrícula eletrônica, doravante denominado(a) “CONTRATANTE” ou “ESTUDANTE”,
têm entre si justo e contratado o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, que se regerá pelas cláusulas abaixo e pela legislação brasileira aplicável.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
1.1 O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais na modalidade
à distância, referentes ao curso contratado pelo(a) ESTUDANTE, conforme informações disponíveis na página oficial do curso (conteúdo, formato, duração e cronograma).
1.2 O curso poderá ser ofertado nas modalidades ao vivo, gravada ou híbrida, a critério da FOOTURE.
1.3 O período de prestação dos serviços corresponde à duração do curso contratado.
1.4 A FOOTURE poderá realizar ajustes no conteúdo, datas, corpo docente ou formato, desde que não haja prejuízo pedagógico ao ESTUDANTE.
CLÁUSULA 2ª – DA MODALIDADE
2.1 Os serviços serão prestados exclusivamente por meio digital, utilizando plataforma de ensino online definida pela FOOTURE.
CLÁUSULA 3ª – DA MATRÍCULA
3.1 A matrícula é efetivada mediante:
a) fornecimento correto dos dados cadastrais;
b) aceite eletrônico dos Termos e deste Contrato;
c) pagamento do valor integral ou da primeira parcela.
3.2 A matrícula reserva vaga limitada em turma específica.
CLÁUSULA 4ª – RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
4.1 Disponibilizar o conteúdo educacional conforme o curso contratado.
4.2 Emitir certificado de conclusão, desde que cumpridos todos os requisitos.
CLÁUSULA 5ª – RESPONSABILIDADES DO ESTUDANTE
5.1 Efetuar o pagamento nas condições contratadas.
5.2 Manter dados cadastrais atualizados.
5.3 Utilizar o conteúdo exclusivamente para uso pessoal e privado.
5.4 Possuir equipamentos e acesso à internet adequados.
CLÁUSULA 6ª – PREÇO E PAGAMENTO
6.1 O valor do curso é contratado de forma integral no ato da matrícula.
6.2 O parcelamento, quando disponível, constitui mera facilidade de pagamento, não caracterizando serviço mensal, fracionado ou por etapas.
6.3 A inadimplência poderá gerar bloqueio de acesso, sem prejuízo da cobrança integral dos valores devidos.
CLÁUSULA 7ª – CANCELAMENTO E REEMBOLSO
7.1 Aplicam-se integralmente as regras da Política de Cancelamento e Reembolso [inserir link] divulgada no site da FOOTURE e aceita no ato da matrícula.
CLÁUSULA 8ª – VIGÊNCIA E RESCISÃO
8.1 O contrato vigora desde a matrícula até a conclusão do curso ou quitação integral das obrigações financeiras.
CLÁUSULA 9ª – CERTIFICADO
9.1 O certificado será emitido somente se o ESTUDANTE:
a) cumprir a carga horária;
b) concluir atividades avaliativas, se houver;
c) quitar integralmente o curso.
CLÁUSULA 10ª – USO DE IMAGEM DO ESTUDANTE
10.1 O ESTUDANTE autoriza, de forma gratuita e por prazo indeterminado, o uso de seu nome, imagem e voz exclusivamente para fins institucionais, pedagógicos e promocionais relacionados aos cursos da FOOTURE, vedada a utilização em contextos sensíveis ou comerciais individualizados.
CLÁUSULA 11ª – PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1 Todo o conteúdo disponibilizado é de titularidade exclusiva da FOOTURE.
11.2 É vedada a reprodução, gravação, distribuição ou compartilhamento do conteúdo, sob pena de aplicação de multa contratual limitada ao maior valor entre R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ou o prejuízo efetivamente apurado, sem prejuízo da apuração de perdas e danos.
CLÁUSULA 12ª – ASSINATURA ELETRÔNICA
12.1 As partes reconhecem a validade jurídica do aceite eletrônico, nos termos da MP 2.200-2/2001.
CLÁUSULA 13ª – FORO
13.1 Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS, com renúncia de qualquer outro.