Versão 1.0 — Setembro de 2026
Ao contratar um produto por assinatura da Footure Produtora de Conteúdo, Software e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ nº 32.527.841/0001-48 (“Footure”), o(a) assinante declara que teve acesso a estes Termos antes da contratação e que, ao realizar o aceite eletrônico, concorda com as condições abaixo.
1. Quem somos
A Footure desenvolve e comercializa produtos, serviços e conteúdos digitais relacionados ao futebol, disponibilizados por meio de plataformas próprias ou de terceiros.
Estes Termos aplicam-se aos produtos digitais comercializados pela Footure sob a modalidade de assinatura, respeitadas as características específicas, condições comerciais e demais informações apresentadas na página de cada produto e no momento da contratação.
2. Objeto da assinatura
A assinatura concede ao(à) assinante, durante o período contratado, direito pessoal, limitado e intransferível de acesso ao produto digital adquirido e aos conteúdos e funcionalidades disponibilizados como parte do respectivo plano.
As características do produto, conteúdos incluídos, periodicidade, preço, período de acesso e demais condições comerciais serão aquelas apresentadas na página do produto e no checkout no momento da contratação.
A assinatura representa uma licença de acesso e uso durante sua vigência e não transfere ao(à) assinante qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos disponibilizados.
3. Acesso e conta do assinante
O acesso ao produto é pessoal, individual e intransferível.
Não é permitido compartilhar login, senha, arquivos, documentos ou outros meios de acesso com terceiros.
O(A) assinante é responsável por manter seus dados cadastrais e meios de pagamento atualizados, bem como por possuir equipamentos, softwares e conexão à internet adequados para utilização do produto.
A Footure poderá adotar mecanismos técnicos destinados à segurança da conta, identificação individual de materiais, controle de acesso e prevenção de compartilhamento não autorizado.
4. Planos, preço e pagamento
O preço, a vigência, a periodicidade e a forma de pagamento serão apresentados antes da conclusão da compra e dependerão do produto e do plano escolhido pelo(a) assinante.
Quando houver assinatura recorrente, a cobrança ocorrerá de acordo com a periodicidade indicada no momento da contratação, até que a assinatura seja cancelada ou encerrada conforme as condições aplicáveis.
Quando houver plano com período determinado, como um plano anual, a contratação corresponderá ao período integral informado no momento da compra.
Caso um plano de período determinado permita pagamento parcelado, o parcelamento constitui apenas uma facilidade de pagamento do valor total contratado, não transformando, por exemplo, um plano anual em uma assinatura mensal.
As condições comerciais apresentadas e aceitas no momento da contratação integrarão a relação entre a Footure e o(a) assinante durante o respectivo período contratado.
5. Vigência e renovação
O acesso ao produto permanecerá disponível durante o período correspondente ao plano contratado, observado o cumprimento das respectivas condições de pagamento.
As condições de renovação serão informadas no momento da contratação e poderão variar conforme o produto ou plano.
Quando a modalidade possuir renovação automática, essa condição, sua periodicidade e forma de cobrança serão apresentadas ao(à) assinante antes da conclusão da compra.
Quando não houver renovação automática, o acesso será encerrado ao final do período contratado caso o(a) assinante não realize nova contratação ou renovação.
A Footure poderá enviar comunicações relacionadas ao vencimento, tentativas de cobrança, regularização do pagamento e oportunidades de renovação.
5.1 Condições comerciais especiais vinculadas à continuidade
Determinados produtos ou planos poderão ser oferecidos com condições comerciais especiais, incluindo preços promocionais, descontos ou outros benefícios concedidos em razão de campanhas de lançamento, períodos promocionais ou condições específicas apresentadas no momento da contratação.
Quando a oferta estabelecer que a manutenção da condição comercial especial está vinculada à continuidade da assinatura, o benefício será preservado enquanto a assinatura permanecer ativa e seus pagamentos forem mantidos regularmente.
Caso uma cobrança de renovação ou recorrência não seja concluída, o(a) assinante terá o prazo de 7 (sete) dias corridos para regularizar o pagamento ou atualizar sua forma de pagamento, sem perda da condição comercial anteriormente adquirida.
Regularizado o pagamento dentro desse período, a assinatura será considerada contínua para fins de manutenção da respectiva condição comercial.
Não ocorrendo a regularização dentro desse prazo, a assinatura poderá ser considerada encerrada e a condição comercial especial vinculada à continuidade deixará de ser aplicável.
Eventual contratação realizada posteriormente será considerada nova assinatura, sujeita aos preços, planos, descontos e demais condições comerciais vigentes na data da nova contratação.
Caso a interrupção decorra de falha técnica ou operacional não causada pelo(a) assinante, inclusive em sistemas utilizados para processamento da assinatura, a Footure preservará a condição comercial anteriormente adquirida, desde que o pagamento seja regularizado após a disponibilização de meio adequado para tanto.
6. Conteúdo e evolução do produto
Os produtos por assinatura poderão receber novos conteúdos, funcionalidades, edições, relatórios, análises, materiais e atualizações durante sua vigência.
Por sua própria natureza, o catálogo, a organização, a apresentação e as funcionalidades do produto poderão evoluir ao longo do tempo.
A Footure poderá incluir, atualizar, reorganizar, corrigir ou substituir conteúdos e funcionalidades, desde que sejam preservadas as características essenciais do produto contratado.
A contratação da assinatura não garante a disponibilização permanente de cada conteúdo individual que tenha integrado o produto em determinado momento, salvo quando houver indicação expressa em sentido contrário na oferta.
7. Cancelamento e direito de arrependimento
Nas contratações realizadas pela internet, o(a) assinante poderá exercer o direito legal de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, nos termos da legislação aplicável.
Após esse período, o cancelamento, eventual reembolso, encerramento do acesso e os efeitos sobre cobranças futuras seguirão a Política de Cancelamento e Reembolso de Produtos por Assinatura da Footure, disponibilizada para consulta antes da contratação.
O cancelamento de uma renovação futura não se confunde com o cancelamento do período já contratado.
Os efeitos do cancelamento dependerão da modalidade contratada — incluindo assinatura recorrente ou plano por período determinado — conforme as condições apresentadas na contratação e a Política de Cancelamento e Reembolso aplicável.
Quando uma condição comercial especial estiver vinculada à continuidade da assinatura, o cancelamento voluntário ou o encerramento da assinatura implicará a perda dessa condição para eventual contratação futura.
8. Encerramento do acesso
Encerrado o período contratado sem renovação, ou ocorrendo o encerramento da assinatura nas demais hipóteses previstas nestes Termos, o acesso aos conteúdos e funcionalidades exclusivos para assinantes poderá ser bloqueado.
Conteúdos protegidos, documentos, relatórios, análises ou outros materiais disponibilizados exclusivamente dentro da plataforma não permanecerão necessariamente disponíveis após o encerramento da assinatura.
O encerramento da assinatura não autoriza a reprodução, armazenamento, distribuição, compartilhamento ou utilização dos conteúdos em desacordo com estes Termos.
9. Propriedade intelectual
Os conteúdos disponibilizados pela Footure — incluindo, entre outros, textos, análises, relatórios, documentos, vídeos, áudios, imagens, gráficos, apresentações, bases organizadas de informação, metodologias e demais materiais — são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual.
A assinatura concede exclusivamente uma licença de uso pessoal e individual, limitada às condições do produto e ao período de acesso contratado.
É proibido reproduzir, copiar, gravar, redistribuir, compartilhar, comercializar, disponibilizar publicamente ou utilizar os conteúdos para finalidade diversa daquela autorizada pela Footure, salvo autorização expressa.
Materiais identificados ou licenciados individualmente para determinado assinante continuam sujeitos às mesmas condições e não poderão ser compartilhados com terceiros.
A utilização indevida dos conteúdos poderá resultar na suspensão ou encerramento do acesso e na adoção das medidas cabíveis para proteção dos direitos da Footure e de terceiros.
10. Conduta do assinante
O(A) assinante compromete-se a utilizar a plataforma, seus conteúdos e funcionalidades de forma ética, respeitosa e legal, abstendo-se de práticas que prejudiquem a Footure, outros usuários, terceiros ou o funcionamento dos serviços.
Não é permitido tentar contornar mecanismos de segurança, controle de acesso, identificação de usuários ou proteção de conteúdo implementados pela Footure.
O compartilhamento de conta, a utilização indevida dos conteúdos ou outras violações relevantes destes Termos poderão resultar na suspensão ou bloqueio do acesso, observada a legislação aplicável.
11. Disponibilidade do serviço
A Footure buscará manter seus produtos e plataformas disponíveis de forma regular, mas poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualização, serviços de terceiros, falhas técnicas ou situações fora de seu controle razoável.
Quando possível, manutenções programadas que possam gerar indisponibilidade relevante serão comunicadas previamente.
Eventuais indisponibilidades serão tratadas considerando sua duração, causa e impacto efetivo sobre a utilização do produto.
12. Privacidade e dados pessoais
Os dados pessoais necessários à contratação, pagamento, acesso e utilização dos produtos serão tratados conforme a Política de Privacidade da Footure e a legislação aplicável.
Dados relacionados ao acesso e utilização da plataforma poderão ser tratados para fins de segurança, prevenção de fraude, suporte, cumprimento da contratação e proteção dos conteúdos disponibilizados.
O consentimento para recebimento de comunicações promocionais, quando solicitado, será tratado separadamente da aceitação destes Termos e não constitui condição obrigatória para contratação do produto, salvo comunicações necessárias à execução da própria assinatura.
13. Validade jurídica e aceite eletrônico
Estes Termos possuem validade jurídica e são aceitos eletronicamente no momento da contratação.
O aceite eletrônico, juntamente com os dados da compra, identificação do(a) assinante e demais registros eletrônicos associados à transação, poderá ser utilizado para comprovar a contratação e as condições vigentes naquele momento.
A versão aplicável será aquela disponibilizada ao(à) assinante e vigente no momento da respectiva contratação ou renovação, observadas as condições previstas nestes Termos.
14. Alterações destes Termos
A Footure poderá atualizar estes Termos para refletir alterações legais, operacionais, tecnológicas ou nos produtos oferecidos.
Alterações que afetem de maneira relevante uma assinatura em vigor serão comunicadas ao(à) assinante quando aplicável.
As condições comerciais já contratadas serão respeitadas durante o respectivo período de contratação, ressalvadas alterações exigidas por lei ou posteriormente aceitas pelo(a) assinante.
Condições comerciais especiais vinculadas à continuidade permanecerão sujeitas às regras apresentadas no momento de sua concessão e ao disposto na Cláusula 5.1 destes Termos.
15. Legislação aplicável e solução de conflitos
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelas normas aplicáveis às relações de consumo, comércio eletrônico, proteção de dados pessoais e propriedade intelectual.
Eventuais controvérsias decorrentes da contratação serão solucionadas conforme as regras de competência estabelecidas pela legislação aplicável.
TERMOS DE USO — PRODUTOS POR ASSINATURA FOOTURE
Versão 1.0 — Setembro de 2026
Footure Produtora de Conteúdo, Software e Serviços Ltda.
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